Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Introdução à Disciplina - Sumários Desenvolvidos

O texto que ora se publica tem como principal propósito dotar os alunos de elementos de estudo sintéticos para a disciplina de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, e tem origem no relatório apresentado no âmbito da candidatura a um concurso para professor associado na área de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Modificaram-se alguns aspetos de estrutura face ao texto original do relatório, de modo a melhor adequá-lo ao propósito desta publicação, e eliminaram-se considerações próprias do relatório que se entendeu não terem neste momento relevo (observações críticas sobre as finalidades do próprio relatório, e razões subjetivas para a escolha da disciplina como objeto do mesmo). Ao invés, optou-se por manter a parte respeitante aos métodos de ensino e aspetos pedagógicos, pois são elementos que podem interessar a vários destinatários, e desde logo aos alunos. O momento da entrega do relatório coincidiu com mais uma fase de transição provocada por uma nova alteração ao Regulamento de Avaliação da FDUL. Como tal, optou-se por eliminar as referências específicas ao método de avaliação, restando apenas algumas considerações de ordem geral e exemplos de exames (com grelha de correção). (...