Processo Especial de Acompanhamento de Maiores - Comentário aos Artigos 891.º a 904.º do Código de Processo Civil

ÍNDICE § 1.º — Princípios § 2.º — Natureza do processo e medidas provisórias e urgentes ou cautelares I. Natureza do processo A) Enquadramento B) Carácter urgente C) Remissão para o regime dos processos de jurisdição voluntária II. Medidas provisórias e urgentes ou cautelares A) Medidas provisórias e urgentes previstas no art. 139.º, n.º 2, do CC e medidas cautelares previstas no art. 891.º, n.º 2, do CPC B) Regime § 3.º — Legitimidade I. Legitimidade ativa A) Enquadramento B) Legitimidade do beneficiário C) Legitimidade do cônjuge, do unido de facto e de qualquer parente sucessível a) Quando há autorização b) Quando não há autorização — suprimento D) Legitimidade do Ministério Público II. Legitimidade passiva A) Enquadramento B) Ação proposta pelo beneficiário C) Ação proposta pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por parente sucessível D) Ação proposta pelo Ministério Público § 4.º — Requerimento inicial I. Enquadramento II. Conteúdo A) Alegação dos factos que fundamentam a legitimidade do requerente e que justificam a proteção do maior através do acompanhamento (al. a) do art. 892.º, n.º 1) B) Requerimento da medida ou das medidas de acompanhamento (al. b) do art. 892.º, n.º 1) C) Indicação do acompanhante e da composição do conselho de família (al. c) do art. 892.º, n.º 1) D) Indicação da publicidade a dar à decisão final (al. d) do art. 892.º, n.º 1) E) Junção de elementos que indiciem a situação clínica alegada (al. e) do art. 892.º, n.º 1) F) Outros elementos G) Valor e custas H) Tribunal competente III. Conteúdo (cont.): o pedido em especial § 5.º — Publicidade I. Enquadramento II. Regime § 6.º — Comunicações e ordens § 7.º — Citação e representação do beneficiário I. Despacho liminar II. Citação III. Representação do beneficiário § 8.º — Resposta § 9.º — Poderes instrutórios § 10.º — Audição pessoal e direta I. Imperatividade II. Escopo e âmbito III. Diligência em si mesma IV. Nulidade § 11.º — Relatório pericial I. Relatório pericial II. Exame em clínica especializada § 12.º — Decisão I. Enquadramento II. Medidas de acompanhamento III. Medidas de acompanhamento (cont.): direitos pessoais e negócios da vida corrente IV. Designação do acompanhante V. Restante conteúdo da sentença de procedência § 13.º — Recursos I. Apelação II. Revista § 14.º — Efeitos § 15.º — Valor dos atos do acompanhado § 16.º — Termo e alteração do acompanhamento I. Extinção da instância II. Alteração e termo do acompanhamento Abreviaturas Bibliografia Jurisprudência