Manual Prático de Direito de Trabalho - O Guia Essencial - 400 Perguntas e Respostas

Índice (abreviado) Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de Serviços Capítulo II – Maternidade e Parentalidade Capítulo III – Regime de Trabalhador-Estudante Capítulo IV – Período Experimental Capítulo V – Formação Profissional Capítulo VI – Regulamento Interno Capítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de Trabalho Capítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do Trabalhador Capítulo IX – Contratação Coletiva Capítulo X – Contrato de Trabalho Capítulo XI – Tempo de Trabalho Capítulo XII – Trabalho de Menores Capítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença Crónica Capítulo XIV – Férias, Faltas e Feriados Capítulo XV – Retribuição Capítulo XVI – Cessação do Contrato de Trabalho Capítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho