Manual de Direito Internacional - Direito do Mar e Questões de Direito Marítimo

Este Tomo II do Manual de Direito Internacional foi estruturado para, em especial, tratar do Direito do Mar, de temas relevantes do Direito Marítimo, e da história da sua regulação desde os primórdios europeus do século XII até à publicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, em 1982, tomando como pressupostos os estudos sobre os princípios e conceitos que foram tratados no Tomo I. Tendo como referencial a obra que os autores publicaram há 22 anos, este livro acresce, em muito, as matérias então estudadas, desenvolvendo, exaustivamente, um estudo metodológico sobre os espaços sob soberania e jurisdição nacional, em todas as suas dimensões e atividades neles exercidas. Sendo um pressuposto que se transporta por mar, atualmente, mais de 8 biliões de toneladas de carga, sendo uma atividade que cresce cerca de 2,4%/ano - não obstante as crises setoriais existentes -, e estimando-se que nos próximos cinquenta anos aquele número possa triplicar até aos vinte e quatro biliões, ter-se-á que reconhecer o papel prioritário da International Maritime Organization no sentido de saber adaptar os standards em matéria de construção, certificação e inspeção de navios, e de qualificação e certificação de tripulantes, o que pressupõe tarefas de estudo e definição de convenções, regras e recomendações, determinantes para a sustentabilidade futura do comércio marítimo, sendo nuclear, no Direito do mar, o estudo desta Organização. Em complemento à Parte II, sobre o Direito do mar, este Tomo aborda questões de significativo relevo do Direito marítimo, sendo que, como diz o Prof. Doutor Lynce de Faria, autor do Prefácio, “(…) aprofundando a componente prática, a Parte III surpreende o leitor - mesmo o menos atento - pois explica brilhantemente temas urgentes para serem profundamente analisados pelo Direito Marítimo nas vertentes internacional, europeia e nacional, nomeadamente, no que diz respeito à remoção de destroços, abalroação de navios, registo e propriedade, passando pelo regime fiscal do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) e pelo imposto sobre a tonelagem (tonnage tax), bem como por matérias do Livro Terceiro do Código Comercial, no que respeita ao regime do capitão (…) e da tripulação”. Sendo um livro que, pela sua multifuncionalidade material, visa preencher um vazio no estudo de algumas matérias, é, igualmente, o resultado de aprofundadas pesquisas e investigação, e, “percorrendo as matérias tratadas nas várias Partes deste volumoso Tomo do Manual, somos brindados com uma atualidade pertinente e com um equilíbrio constante na escrita dos autores, tendo todos os temas abordados um cariz metodológico próprio, mas sempre num contexto de integridade sistémica da obra. O trabalho termina com anexos temáticos e estudos de legislação muito útil para investigadores e estudantes, bem como a indicação de dezenas de fontes, o que irá ajudar em investigações futuras no âmbito académico e profissional”, como exprime o Prefaciante quanto à obra agora publicada.