Direito Penal

Livro Código Penal e Legislação Complementar - Edição de Bolso de VARIOA, QUID JURIS

Livro Código Penal e Legislação Complementar - Edição Universitária de DIAS, AAFDL

Livro Código Penal e Legislação Complementar Angola de RAMOS, ESCOLAR EDITORA

Livro Código Penal Moçambicano Anotado e Comentado de SOUSA, ESCOLAR EDITORA

Livro Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar - (De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro) de Vários, QUID JURIS

Livro Combate à Corrupção - Da Teoria à Prática de CUNHA, QUID JURIS

Livro Comentário ao Código Penal - À Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos de Albuquerque, UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA

Livro Comentário do Código de Processo Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Vol. I de Albuquerque, UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA

Livro Comentário do Código de Processo Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Vol. II de Albuquerque, UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA

Livro Comentário do Regime Geral das Contraordenações: À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de ALBUQUERQUE, UNIVERSIDADE CATÓLICA

Livro Contra la Carga de la Prueba de FENOLL, MARCIAL PONS

Livro Contra Ordenações e Coimas - Anotações ao Regime Geral de PASSOS, NOVA CAUSA

Livro Corrupção de AMBOS, MARCIAL PONS

Livro Crime de Lavagem de Dinheiro de MENDRONI, ATLAS

Livro Crime Organizado de AMBOS, MARCIAL PONS