Direito Penal

Livro Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Moçambique de MACUÁCUA, ESCOLAR EDITORA

Livro Código Penal e Legislação Complementar de VARIOS, QUID JURIS

Livro Código Penal e Legislação Complementar - Edição de Bolso de VARIOA, QUID JURIS

Livro Código Penal e Legislação Complementar - Edição Universitária de DIAS, AAFDL

Livro Código Penal e Legislação Complementar Angola de RAMOS, ESCOLAR EDITORA

Livro Código Penal Moçambicano Anotado e Comentado de SOUSA, ESCOLAR EDITORA

Livro Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar de QUID JURIS, QUID JURIS

Livro Combate à Corrupção - Da Teoria à Prática de CUNHA, QUID JURIS

Livro Comentário do Código Penal de ALBUQUERQUE, UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA

Livro Comentário do Regime Geral das Contraordenações: À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de ALBUQUERQUE, UNIVERSIDADE CATÓLICA

Livro Consumo de Drogas de VALENTE, ALMEDINA

Livro Contra la Carga de la Prueba de FENOLL, MARCIAL PONS

Livro Contra Ordenações e Coimas - Anotações ao Regime Geral de PASSOS, NOVA CAUSA

Livro Corrupção de AMBOS, MARCIAL PONS

Livro Crime de Lavagem de Dinheiro de MENDRONI, ATLAS