Legislação de Direito Autárquico

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO 1. Volvidos mais de quatro anos desde a publicação da 1.ª edição da presente coletânea, dá-se à estampa uma 2.ª edição, com diversas modificações face à precedente. Para além da atualização de inúmeros diplomas, incorporaram-se alguns e retiraram-se outros, tendo em vista a disponibilização de uma coletânea abrangente e útil. Os diplomas de cariz financeiro foram suprimidos atento o dimensionamento ideal da coletânea e, ainda, por eventualmente justificarem uma publicação autónoma. Na organização dos diplomas que integram a coletânea, continuou a ser adotado o critério cronológico da data da publicação de base. 2. Expressa-se o nosso agradecimento à AAFDL Editora, bem como à ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais e ao CVEL – Centro de Valorização de Eleitos Locais, por terem acedido ao convite que lhes foi dirigido para elaborarem uma nota de apresentação.