Introdução ao Estudo do Direito - Sumários das Aulas Práticas e Hipóteses Resolvidas

Nota prévia da Autora à 4ª edição A quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos. Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.