Introdução ao Direito do Ambiente

NOTA PRÉVIA (À 6.ª EDIÇÃO) A 5ª edição desta Introdução esgotou há alguns meses. Com prejuízo para o público interessado, apenas agora se dá à estampa a 6ª edição, à beira do início de um novo ano lectivo. A nova edição não responde apenas ao esgotamento da primeira, mas também a outros propósitos, bem mais relevantes: o primeiro reside no facto de ter havido alterações significativas no quadro regulatório de vários diplomas ambientais – para o que interessa mais directamente a esta Introdução, sobretudo no plano da legislação sobre avaliação de impacto ambiental e de licenciamento ambiental de instalações altamente poluentes –, o que tornava imperativa a actualização do texto em conformidade; o segundo prende- se com a necessidade de modernização da obra através da aliança com um outro autor, com outro olhar o qual, sem se afastar da estrutura estabilizada do livro (que já tem mais de uma dezena de anos), a entrelaçou com novas perspectivas, umas vezes mais tópicas (como nos Capítulos III e VI), outras vezes mais disruptivas (veja- se sobretudo o Capítulo IV, mas também o V). O livro foi, portanto, objecto de actualização em face de novas soluções normativas mas também de alterações de sistematização – dentro dos mesmos seis Capítulos. A intenção pedagógica continua a ser a primordial e por isso há uma preocupação de contenção da extensão tendo em mente a adequação a um semestre lectivo (que acaba por ser, na prática, um bimestre). Esta Introdução continua a ser o que sempre pretendeu ser: uma apresentação de uma teoria geral do Direito do Ambiente, com a exposição dos temas fundamentais, mas sem aprofundamentos excessivos – os quais se remetem para textos paralelos – e sem análise da legislação sectorial. Esta lógica, manualística mas certamente reducionista, conta desde 2021 com um apoio imprescindível: o Tratado de Direito do Ambiente, em dois volumes (I - Parte geral; II – Parte especial)1, no qual os leitores mais interessados poderão encontrar maior desenvolvimento das questões sinalizadas nesta Introdução. A cumprir 30 anos de docência, iniciados em Outubro de 1993, a primeira autora vê ainda nesta 6ª edição cumprido mais um desígnio: a prova de que as principais tarefas de um académico são a produção e a transmissão do saber, e também a sementeira de novos talentos para que a investigação continue e se insufle de sangue novo. Depois do doutoramento da Doutora Heloísa Oliveira, co- coordenadora (com a primeira autora) do Tratado de Direito do Ambiente, ter agora a companhia autoral do Mestre Hong Cheng Leong, que criou raízes firmes no estudo do Direito do Ambiente, é muito gratificante. É, pois, com uma intensa sensação de felicidade que a primeira autora vê dois nomes na capa deste livro e dois pensamentos que se entrelaçam numa lógica de aprofundamento da investigação através do debate, sempre duro mas também sempre cordial. Espera- se agora que o livro faça o seu caminho junto do público interessado – que seja útil e inspirador. E agradece- se à AAFDL a confiança da continuação da sua publicação.