Instituições e Políticas de Regulação

Este manual descreve em termos pedagógicos e científicos adaptados às exigências do grau de mestrado, a problemática das instituições e políticas de regulação. Abordam-se as diferentes teorias aplicáveis, numa perspetiva heurística, procurando fomentar o trabalho de investigação nos diferentes domínios suscitados pela complexidade das sociedades contemporâneas. Dá-se um desenvolvimento específico à realidade da União Europeia enquanto conjunto de instituições, donde emanam políticas de regulação e de concorrência de perímetro transnacional. Temas abordados: Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações. Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência. Cartografia das principais instituições nacionais e internacionais que atuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência. O Estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador. Estudos de caso.