Guia Prático do IRS Com Questões Resolvidas

O presente “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas” tem por base a experiência dos autores, Docentes, de lecionação das aulas práticas de Direito Fiscal aos alunos do 4.º Ano da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como a experiência profissional adquirida na área da consultoria jurídico-fiscal. Esta obra pretende oferecer uma visão geral aos alunos de Licenciatura sobre o procedimento de liquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), assim como dos aspetos essenciais desse imposto, preparando-os para a realização de provas escritas e orais sobre o IRS, bem como para a sua entrada numa vida ativa no mercado de trabalho, que determinará, desde logo, a sua qualificação enquanto sujeitos passivos de IRS. Dada a aplicação prática e regular das temáticas do IRS em diferentes áreas profissionais, e ainda o facto de este imposto atingir, individualmente, qualquer leitor, o presente Guia destina-se, igualmente, a todos os profissionais e académicos, mas também, a um público mais vasto, interessado e / ou visado pelas matérias do IRS. ÍNDICE INTRODUÇÃO NOTA PRÉVIA 1 – ESQUEMA DE RESOLUÇÃO 2 – INCIDÊNCIA PESSOAL 2.1 – As questões mais comuns da incidência pessoal • Determinação da residência do sujeito passivo • O regime do Residente Não Habitual (“RNH”) • O agregado familiar do sujeito passivo • A opção pela tributação conjunta em sede de IRS • Os rendimentos obtidos em território português 2.2 – Exemplos de resolução • Os sujeitos passivos, agregado familiar e a tributação conjunta • Os RNH’s 3 – INCIDÊNCIA REAL – RENDIMENTOS POR CATEGORIA 3.1 – As questões mais comuns da Incidência Real & Exemplos de Resolução • Categoria A • Categoria B • Categoria E • Categoria F • Categoria G • Categoria H 4 – ENGLOBAMENTO, RENDIMENTO COLETÁVEL E COLETA 4.1 – As questões mais comuns do englobamento e coleta • Retenção na fonte (figura e naturezas) • Taxas (alíquotas) de IRS (figura e afins) • Quociente conjugal • Mínimo de existência • Taxas adicionais de solidariedade 4.2 – Exemplos de resolução • Taxas gerais de IRS e retenção na fonte por conta do imposto devido a final • Taxas especiais, taxas liberatórias e retenção na fonte com natureza definitiva e liberatória 5 – DEDUÇÕES À COLETA E LIQUIDAÇÃO 5.1 – As questões mais comuns das deduções à coleta • Dependentes do agregado familiar e ascendentes • Despesas gerais familiares • Despesas de saúde e educação • Encargos com imóveis • Pensões de alimentos • Exigência de fatura • Encargos com lares • Pessoas com deficiência • Dupla tributação internacional • Benefícios fiscais • Adicional ao IMI • Pagamentos por conta do imposto devido ao final e as retenções na fonte de igual natureza 5.2 - Exemplo de resolução 6 – OUTROS ASPETOS RELEVANTES DO IRS • As cláusulas específicas anti-abuso no CIRS • O Artigo 104.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (“CRP”) • Os rendimentos em espécie do Artigo 24.º do CIRS • A imputação especial do Artigo 20.º do CIRS • A dedução de perdas do Artigo 55.º do CIRS • As delimitações negativas de incidência no CIRS • A aplicação da Lei no tempo e o CIRS