Direito Processual Penal - Guião das Aulas de Orientação

Tema 1 – Os sujeito s processuais Reflexão 1 – A (in)constitucionalidade do regime do art. 16.º, n.º 3, do CPP Reflexão 2 – O tribunal de júri no sistema português e o populismo penal Reflexão 3 – Interesse público, crimes públicos e constituição como assistente Casos Práticos Jurisprudência Recomendada Bibliografia Recomendada Tema 2 – Princípios gerais do processo penal Reflexão 1 – Princípio da legalidade: direitos fundamentais, sucessão de leis no tempo, juiz natural, estatuto de arguido e direito ao recurso Reflexão 2 – Imparcialidade e juiz virgem Reflexão 3 – Presunção de inocência e reparação integral dos prejuízos causados (art. 206.º do CP) Reflexão 4 – Presunção de inocência, nemo tenetur e dever de colaboração do arguido em processos sancionatórios ou fases prévias ao processo penal Reflexão 5 – Ne bis in idem: a diferença entre conexão e litispendência (e caso julgado) Reflexão 6 – Efeito de bis in idem do despacho de arquivamento e do despacho de não pronúncia e “caso julgado formal” Reflexão 7 – Valor probatório das declarações de coarguidos (com e sem acordos) Casos Práticos Jurisprudência Recomendada Bibliografia recomendada Tema 3 – O inquérito Reflexão 1 – Antecedentes criminais e presunção de inocência Reflexão 2 – Escutas telefónicas: do critério da destruição de gravações face ao direito de defesa aos conhecimentos fortuitos Reflexão 3 – Agente infiltrado e agente provocador Reflexão 4 – O arquivamento de inquérito por crime particular: um dilema entre o legalismo e a Constituição Reflexão 5 – Princípio da oficialidade e Ministério Público: a adesão à acusação do assistente Tópicos da reflexão 5 Casos Práticos Jurisprudência Recomendada Bibliografia Recomendada Tema 4 – Instrução e processos especiais Reflexão 1 – Reclamação hierárquica e requerimento de abertura da instrução Reflexão 2 – O requerimento de abertura de instrução do assistente como acusação em sentido material Reflexão 3 – Requisitos do despacho de pronúncia e não pronúncia e regime da invalidade Reflexão 4 – Validade e recorribilidade do despacho de pronúncia Reflexão 5 – A (in)constitucionalidade do processo sumário para crimes graves Casos Práticos Jurisprudência Recomendada Bibliografia Recomendada Tema 5 – Julgamento Reflexão 1 – Requisitos da acusação e a omissão da descrição do elemento subjetivo da tipicidade Reflexão 2 – O princípio da igualdade de armas e o efeito do despacho saneador que rejeita a acusação Reflexão 3 – Direito ao silêncio, leituras permitidas e prova “testemunhal” Reflexão 4 – A distinção entre alteração de factos e alteração da qualificação jurídica e os critérios da substancialidade da alteração Tópicos da Reflexão 4 (esquema de resolução de problemas de vinculação temática) Casos Práticos Jurisprudência Recomendada Bibliografia Recomendada