Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

Nota à 2.ª edição A presente edição foi preparada com o objectivo de, por um lado, rever e actualizar o texto publicado em 2014, objecto de sucessivas reimpressões, e, por outro lado, alargar o âmbito das matérias seleccionadas. Aos três capítulos da primeira edição, foi acrescentado um novo capítulo dedicado ao tema dos sujeitos do Direito Internacional Público. Mantém-se, assim, a função desta obra, a de servir de apoio ao estudo introdutório do Direito Internacional Público. Por vários factores (a extensão das matérias, o acesso muito facilitado via internet aos textos doutrinários e de divulgação, o risco da obsolescência decorrente da aceleração das mudanças do padrão normativo), entendemos que o livro de ensino cumpre melhor o seu destino se limitado a um conjunto de matérias estruturantes. O exacto conhecimento destas matérias condiciona a compreensão dos institutos jurídicos específicos e, sobretudo, proporciona a base científica de uma necessária capacidade crítica sobre as magnas questões do Direito Internacional como estatuto jurídico da comunidade internacional. Neste sentido, numa relação pensada de complementaridade com este livro, promovemos a publicação de três obras colectivas, cada uma delas dedicada a uma área própria da normatividade internacional: - O Direito Internacional e o uso da força no século XXI, Lisboa, AAFDL, 2018 (com Rui Tavares Lanceiro); - Ordem Jurídica Global do século XXI. Sujeitos e actores no palco internacional, Lisboa, AAFDL, 2020 (com Rui Tavares Lanceiro e Francisco Abreu Duarte); - Direitos Humanos e Estado de Direito. Protecção no quadro europeu e internacional, Lisboa, AAFDL, 2022 (com Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas). Aos Colegas que trabalharam comigo na coordenação destas obras, no quadro da tarefa partilhada do ensino do Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e aos Autores dos mais de sessenta estudos especificamente elaborados, o meu reconhecido agradecimento.