Direito Diplomático e Consular Vol. I

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO Encontrando-se esgotada, há algum tempo, a primeira edição desta obra, apresenta-se uma nova edição, que mantém o propósito didático e sintético da anterior, com alguns ajustes e desenvolvimentos, e com a adição de uma secção dedicada ao regime jurídico-internacional do posto consular, permitindo assim o fecho do capítulo relativo à diplomacia bilateral. ÍNDICE SISTEMÁTICO Plano Direito Diplomático E Consular Vol. I Capítulo I - Noções Introdutórias § 1.Comunidade internacional, relações internacionais e diplomacia § 2. Soberania estadual, direito de legação e mútuo consentimento § 3. Noção e natureza do Direito Diplomático e Consular § 4. A evolução histórica do Direito Diplomático e Consular § 5. As fontes do Direito Diplomático e Consular § 6. O estabelecimento de relações diplomáticas e consulares § 7. Vicissitudes das relações diplomáticas e consulares Capítulo II - A Diplomacia Bilateral Secção I - A Missão Diplomática Permanente § 1. Noção geral § 2. As funções das missões diplomáticas permanentes § 3. Estabelecimento, vicissitudes e retirada das missões diplomáticas permanentes § 4. O estatuto dos locais da missão diplomática permanente § 5. O estatuto dos bens, meios de transporte e arquivos da missão diplomática permanente § 6. O estatuto dos meios de comunicação da missão diplomática permanente § 7. Início e termo de funções do chefe da missão e dos demais membros § 8. O estatuto do pessoal da missão diplomática permanente Secção II - O Posto Consular § 1. Noção geral § 2. As funções consulares: aspetos gerais § 3. As funções consulares (continuação): a proteção e assistência consular § 4. As funções consulares (continuação): funções administrativas § 5. As funções consulares (conclusão): funções políticas e similares § 6. Estabelecimento, transformação e encerramento dos postos consulares § 7. O estatuto das instalações consulares § 8. O estatuto dos bens, meios de transporte e arquivos do posto consular § 9. O estatuto dos meios de comunicação do posto consular § 10. Início e termo das funções do chefe do posto consular e dos demais membros § 11. O estatuto dos membros do posto consular Índice Ideográfico