Direito das Sucessões e Direito da Família: Eternas Questões, Respostas Atuais

A transmissão do património entre as gerações após a morte do respetivo titular é um problema de todos os tempos, sendo, por isso, eternas as questões que a mesma levanta. No entanto, impõem-se respostas atuais ao Direito das Sucessões, aparentemente permeado por um conceito de família e de propriedade anacrónico e anacronicamente centrado na vontade do autor da sucessão. Os textos que ora se publicam refletem uma nova visão, baseada numa leitura renovada e mais abrangente deste ramo do direito, que não se fecha à autonomia privada no plano interno, à semelhança do que já ocorre nas sucessões transfronteiriças, e que procura ultrapassar, na perspetiva do direito constituído e também do direito a constituir, algumas das insuficiências com que somos confrontados. Tratam-se questões estruturais e questões pragmáticas da vida, relevantes para teóricos e práticos, num contributo que reflete uma visão coerente do Direito das Sucessões atual, na sua ligação incindível com outro ramo, o Direito da Familia. ÍNDICE (abreviado) Parte I - Autodeterminação sucessória por contrato | Os institutos parassucessórios e a sua relevância para o Direito Sucessório português no séc. XXI | Direito Sucessório e Proteção de Pessoas Idosas | O mandato post mortem para doar como alternativa admissível ao testamento: a propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13/9/2016. | Fundações e institutos parassucessórios | A relevância dos pactos sucessórios renunciativos na transmissão do património entre as gerações | As potencialidades da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório Parte II - Autodeterminação sucessória por testamento | A (ir)relevância do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória. 239 I. A (ir)relevância “extrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória II. A relevância “intrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória | Caducidade do testamento por dissolução da união de facto: a vontade conjetural negativa do testador I. O problema e a solução proposta: primeira abordagem II. A vontade conjetural negativa do testador e a caducidade do testamento III. Alteração da base do negócio e caducidade das disposições testamentárias em benefício do companheiro, após a rutura da união de facto | Da escolha de lei no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de julho: a propósito da caducidade do testamento por alteração da situação familiar do testador | A escolha de lei tácita: alguns problemas | As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam | Da relevância da substituição quase-pupilar (a propósito do regime do maior acompanhado) Parte III - Problemas gerais de Direito Sucessório | Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança | Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: o legado por conta da quota | O problema da imputação de liberalidades na sucessão legitimária revisitado à luz dos limites da interpretação jurídica: recusa de uma “teoria pura do direito sucessório” | O contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa | A caducidade do contrato de arrendamento e a sua transmissão por morte