Direito da União Europeia - Textos Básicos

Nota prévia I – Tratado da União Europeia II – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia III – Protocolos IV – Anexos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia V – Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007 VI – Quadros de correspondência VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia VIII – Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais IX – Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 X – Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa XI – Declaração de Granada de 6 de Outubro de 2023