Direito da União Europeia - Textos Básicos

Livro Direito da União Europeia - Textos Básicos de Mesquita, AAFDL
Editora: AAFDL
Em-stock
ISBN: 9789726299387
Características
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Detalhes do Produto
Edição:3
Ano:2024
Autor:MESQUITA
€22,50 Iva incluído
€20,25 Iva incluído

Sinopse

Nota prévia I – Tratado da União Europeia II – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia III – Protocolos IV – Anexos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia V – Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007 VI – Quadros de correspondência VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia VIII – Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais IX – Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 X – Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa XI – Declaração de Granada de 6 de Outubro de 2023