Direito da Família

O Direito da Família, domínio jurídico profundamente mutante. Necessária atenção ao princípio da igualdade de género. Noção de Direito da Família. Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito. Vertente histórica e vertente social do Direito da Família. O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar. Fontes das relações jurídicas familiares. Casamento: formalidades, modalidades, requisitos de fundo, invalidades, irregularidades, regimes de bens, administração de bens, responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Separação de pessoas e bens e divórcio. União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Estabelecimento da filiação. Efeitos da filiação; responsabilidades parentais. Adopção, adopção internacional e apadrinhamento civil. Procriação medicamente assistida e gestação de substituição. ÍNDICE (abreviado) I – INTRODUÇÃO § 1.º Enfoque metodológico do Direito da Família como um domínio jurídico profundamente mutante. Causas múltiplas que o determinam. A necessária atenção ao princípio da igualdade de género e às muitas discriminações que persistem § 2.º Noção elementar de família e de Direito da Família. A vertente histórica e a vertente social do Direito da Família. § 3.º Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família § 4.º Periodificação do Direito da Família português § 5.º O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar contemporânea § 6.º O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Características do Direito da Família e das relações jurídicas familiares § 7.º Direito da Família e ramos jurídicos emergentes conexos § 8.º Fontes e relações jurídicas familiares II – CASAMENTO § 9.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constituição de 76 e na Reforma de 77 § 10.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo § 11.º Formalidades do Casamento § 12.º Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução § 13.º Promessa de casamento § 14.º Requisitos de fundo do casamento § 15.º Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo § 16.º Convenções Antenupciais § 17.º Regimes de bens § 18.º Contratos entre casados III – UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM § 20.º União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum IV – FILIAÇÃO § 21.º Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade § 22.º Reconhecimento judicial da paternidade § 23.º Reconhecimento voluntário da filiação § 24.º Efeitos da Filiação V – ADOPÇÃO § 25.º Princípios gerais e processo VI – ADOPÇÃO INTERNACIONAL § 26.º Princípios gerais VII – APADRINHAMENTO CIVIL § 27.º Conceito, função e procedimento VIII – PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO § 28.º Introdução, princípios gerais e regime jurídico