Direito da Contabilidade

O presente livro reúne contributos de mais de duas dezenas de autores em torno do Direito da Contabilidade. Trata-se de um ramo do direito com interesse não só para juristas, mas também para gestores, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, economistas, técnicos da Autoridade Tributária e todos os que no dia a dia se confrontam com questões ligadas à contabilidade e aos seus profissionais. A obra aborda desde temáticas especificamente ligadas ao Direito da Contabilidade (como as suas fontes ou a evolução do papel do contabilista certificado), como as ligações a outras áreas do direito público e privado: o direito fiscal, as contas públicas, o direito penal, o direito processual, o direito comercial e o direito do trabalho – entre outras. Esperamos que possa ser útil a quem pretenda aprofundar estas matérias e que sirva de rampa para novas reflexões em torno do Direito da Contabilidade. ÍNDICE Prefácio Juíza Desembargadora Irene Neves I. Direito da Contabilidade 1. Introdução – da Contabilidade ao Direito da Contabilidade - Suzana Fernandes da Costa 2. Fontes de direito da contabilidade - Joaquim Freitas da Rocha / Carlos Cunha de Sousa 3. A Evolução da Profissão dos Contabilistas Certificados - Paula Franco 4. A nova IES e o SAF- t relativo à contabilidade – alguns pontos- chave - Jorge Carrapiço II. Direito da Contabilidade e Direito Privado 5. O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias - Paulo de Tarso Domingues 6. reservas: noção e distinção de figuras afins - Paulo Vasconcelos 7. O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social - Sara Leite / Margarida Azevedo 8. Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial – em especial no âmbito comercial e societário - Lurdes Varregoso Mesquita 9. retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador - Tiago Pimenta Fernandes III. Direito da Contabilidade e Direito Fiscal 10. Direito Fiscal e Direito Contabilístico – Uma harmonia com notas dissonantes - Glória Teixeira (coord.) / Diana Nunes / Flávio Santos 11. A verdade fiscal da escrita - Rui Duarte Morais 12. Contabilidad y tributación. Algunas cuestiones relevantes de la contabilidad en relación con la fiscalidad con especial referencia a los errores contables - César García Novoa 13. A tributação das sociedades na União Europeia - João Sérgio Ribeiro 14. O fim do balanço fiscal? a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia - Liliana Pereira / Volodymyr Popyk 15. O princípio da Universalidade e a Contabilidade - José Pedro Carvalho 16. A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral - Patrícia Aanjos Azevedo / Andreia Madalena Magalhães Jesus 17. Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores – breve abordagem jurisprudencial - Sara Luís Dias / Ana Arromba Dinis 18. A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária: limites - Ana Martins Araújo 19. A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA - João Trigo Morais 20. A prova contabilística no processo tributário - Suzana Fernandes da Costa 21. Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT - Ana Sofia Carvalho / Margarida Inês Vilaça 22. O crime de abuso de confiança contra a segurança social – questões práticas - Joana Piloto IV. Direito da Contabilidade e outros ramos do Direito Público 23. Normalização contabilística e transparência na gestão pública - M. Matilde Lavouras 24. taxa Contributiva global de Equilíbrio e a Prestação de Contas da Segurança Social - Ana Calado Pinto / Jorge Campino / Nuno Monteiro Amaro 25. A conta no processo judicial - Isabel Brit