Contencioso Tributário - Legislação Básica e Jurisprudência Relevante

Esta coletânea de legislação básica destina-se aos estudantes das áreas jurídico- económicas da Licenciatura e do Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa e, bem assim, a profissionais que desempenhem funções na área do contencioso tributário. O livro em causa reúne a legislação mais importante para quem toma contacto com as matérias de contencioso tributário (geral e especial, nos vários impostos), que se tem revelado de uma necessidade inquestionável, sem prejuízo da disponibilização eletrónica dos diplomas ser cada vez mais comum nos dias que correm. Por isso mesmo, os organizadores desta coletânea apenas coligiram e reuniram os diplomas que consideram essenciais e que são de consulta mais frequente. Igualmente considerou- se relevante a junção de jurisprudência mais recente e relevante que se tem revelado muito útil para discussão de temas práticos com os estudantes.