Casos e Materiais de Direito Constitucional

Nota Prévia à 3.ª Edição Nesta nova edição, procedeu-se a uma reformulação parcial dos presentes Casos e materiais: suprimiram-se as Constituições francesa e norte-americana, acrescentaram-se exemplos reais de algumas categorias de leis e foram ainda aditados mais testes com tópicos de resolução.