As Reações Criminais no Direito Português

A presente obra tem como tema as penas, as medidas de segurança e a pena relativamente indeterminada (instituto de natureza especial) no Direito Português, e por objetivo servir de manual à disciplina de Consequências Jurídicas do Crime, que a Autora leciona já há mais de uma década. Este manual analisa as reações criminais na ordem jurídica portuguesa, dando conta da sua origem e evolução e salientando a sua ratio, pressupostos e atuais regimes. Reflete ainda sobre alguns problemas suscitados quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, apontando perspetivas para o futuro, abertas ao diálogo com a comunidade académica e os aplicadores do Direito.