Arbitragem Transacional - A Determinação do Estatuto da Arbitragem

A obra que ora se reimprime constitui a monografia apresentada em provas de agregação em 2005. O seu objeto é a determinação pelos árbitros do estatuto da arbitragem transnacional, i.e., o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. Isto inclui as proposições aplicáveis a todos os aspetos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A importância da arbitragem transnacional não tem parado de crescer e, por conseguinte, a determinação do seu estatuto é um tema de transcendente relevância prática e que também coloca desafios apaixonantes à ciência jurídica. Uma vez que à data da sua elaboração não havia nenhum estudo sistemático da arbitragem na doutrina portuguesa, senti a necessidade de proceder a este estudo, que fiz numa base comparativa atendendo aos sistemas jurídicos que me pareceram mais relevantes na matéria. Assim, dos 64 parágrafos da obra, 25 foram dedicados a este estudo, com base em fontes que, em alguns casos, entre os quais se inclui a lei portuguesa da arbitragem voluntária, conheceram desenvolvimentos posteriores. No entanto, a maior parte da obra e, mormente, todos os capítulos centrais dedicados à determinação do estatuto da arbitragem transnacional, mantêm, a meu ver, toda a atualidade, uma vez que não são afetados pelas alterações legislativas ocorridas. Daí que me pareça justificada a presente reimpressão. Caberá à comunidade jurídica ajuizar da bondade desta convicção. INTRODUÇÃO PARTE I REGULAÇÃO E CONTROLO ESTADUAL DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL Capítulo I – Preliminares Capítulo II – Arbitragem voluntária em geral Capítulo III – Arbitragem transnacional Capítulo IV – Reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras” Capítulo V – Âmbito espacial da regulação e do controlo estadual da arbitragem transnacional PARTE II REGULAÇÃO AUTÓNOMA DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL Capítulo I – O espaço transnacional Capítulo II – A tese da ordem jurídica autónoma do comércio internacional Capítulo III – O Direito Transnacional da Arbitragem PARTE III DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DA ARBITRAGEM PELOS ÁRBITROS Capítulo I – As teses tradicionais sobre a determinação do estatuto da arbitragem Capítulo II – Relevância do Direito Unificado Capítulo III – Os árbitros como destinatários do Direito Transnacional da Arbitragem e de directrizes estaduais e supraestaduais Capítulo IV – Resolução de conflitos de directrizes estaduais Capítulo V – Conjugação do Direito Transnacional da Arbitragem com as directrizes estaduais CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA I. Jurisprudência arbitral II. Jurisprudência estadual III. Jurisprudência supraestadual ÍNDICE ANALÍTIC