A Responsabilidade dos Médicos

O êxito das duas primeiras edições aliado ao interesse suscitado nas áreas do Direito e da Medicina pelos problemas da Responsabilidade dos Médicos, dado o aumento de acções nos tribunais nesta área, coagiram-me a esta 3.ª edição revista, actualizada e ampliada. Esta 3.ª edição necessitou de algumas actualizações, condicionadas pela saída de nova legislação, entre as quais a revisão da Constituição da República de 1997, acrescida demais referências bibliográficas. O capítulo sobre responsabilidade penal do médico foi remodelado e aumentado no referente à urgência médica e dever de tratamento e ao segredo médico profissional. Foram acrescentados dois novos capítulos: a relação médico-doente e a responsabilidade legislativa profissional do médico. A relação médico-doente trata do acto médico, do consentimento-informado e da urgência médica. O acto médico descreve os aspectos do diagnóstico, do tratamento e do prognóstico. O consentimento-informado analisa a informação, o consentimento e as suas excepções. A urgência médica trata da definição, conceito e identificação, e da responsabilidade e primeiras medidas. A responsabilidade legislativa profissional do médico inclui toda a legislação referente ao acto médico, não tratada nas responsabilidades disciplinar, civil e penal do médico. Nova legislação deverá ser progressivamente introduzida, à medida que vá sendo promulgada, sendo já referidos os ensaios clínicos de medicamentos em seres humanos e a utilização de cadáveres para fins de ensino e de investigação científica.