Legislação Recomendada para o Exame de Acesso ao Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária (2 vols.)

Legislação Recomendada para o Exame de Acesso ao Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária A presente Colectânea contém toda a legislação necessária para o exame. Actualizaram-se todos os diplomas recomendados para o exame de acesso ao curso de inspectores da Polícia Judiciária a que alude o Aviso (Extracto) n.º 24136/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 253, 31 de Dezembro de 2021: [32-33] e no site oficial da Polícia Judiciária, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro. Indicou-se a regulamentação da prova processual penal cuja referenciação, implícita, não pode deixar de estar subjacente ao ponto c), iii), Prova, constante do Aviso, já que, de outro modo, a preparação ficaria truncada. Também se integraram alguns diplomas que, entretanto, em matéria de corrupção foram publicados, muito posteriores ao anúncio do Aviso e, por isso, naturalmente, nele não são indicados. A legislação, como ocorreu nas edições anteriores, visam não só facilitar a preparação dos candidatos, mas, de igual modo, ser um válido instrumento de uso diário, para quem faz da detecção, investigação e repressão penal profissão, quer sejam órgãos de polícia criminal, quer sejam outros “actores” forenses. De igual modo, será usada, por nós, nos cursos de preparação que, em Coimbra e “à distância”, encetaremos, certamente. Os diplomas foram cuidadosamente consolidados, mas, como é natural, em qualquer legislação compilada, a mesma nunca dispensa o seu confronto com o original, publicado em diário da república. Por razões editoriais e para facilitar o seu manuseamento a obra foi dividida em dois Volumes (I e II) que formam o corpor legislativo integral requerido para as provas e são, por isso, de aquisição forçosamente conjunta. Oxalá que a obra prolifere e a sua divulgação comercial nos permita um contínuo aperfeiçoamento e melhoramento da mesma, para isso fica a abertura ao diálogo por parte do Autor através do fornecimento do seguinte endereço electrónico: benjamimsilvarodrigues@sapo.pt Entre a Ponte Nova do Vouga – Cepões (Viseu) e Santa Cruz (Coimbra),