A Justiça Administrativa em Porftugal: Diagnóstico Presente e Perspetivas Futuras

ntrodução # Por uma verdadeira urgência pré-contratual | Adolfo Mesquita Nunes # Assessoria e Gabinetes de Apoio nos Tribunais e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: mais um passo para a mudança | Ana Celeste Carvalho # Os desafios da jurisdição administrativa: a necessidade de independência dos tribunais administrativos e de um processo judicial justo e efetivo | Ana F. Neves # Simplificação de sentenças e isenção de custas na cessação voluntária e antecipada da causa | António Mendes Oliveira # 2002/2022: vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal | Carla Amado Gomes # Justiça Administrativa Portuguesa: momento presente e futuro (?) – Problemas, Desafios e soluções (?) | Carlos Carvalho # A urgência na justiça administrativa (ou a justiça administrativa nas urgências) | Claudio Monteiro # Portugal cansa | Dora Lucas Neto # A Justiça Administrativa, o olhar de um advogado: da desilusão do presente à esperança no futuro | Henrique Rodrigues da Silva # ADR, a fuga aos Tribunais Administrativos do Estado e a (obrigatória) publicação das sentenças arbitrais e (dos acordos resultantes de transação, mediação e conciliação) | Isabel Celeste M. Fonseca # Execução da Reforma do Contencioso Administrativo: alterar leis ou alterar práticas? | João Tiago Silveira # Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal | Jorge Alves Correia # Benfeitorias legislativas úteis para o funcionamento da justiça administrativa | José Duarte Coimbra # O papel do jurista e o (in)evitável retorno ao artigo 128.º do CPTA | Juliana Ferraz Coutinho # Algumas sugestões para a revisão da legislação do contencioso administrativo | Marco Caldeira # Breves considerações sobre a justiça administrativa | Mário Aroso de Almeida # A justiça administrativa: um balanço e um esboço de soluções | Pedro Melo # Congestionamento e morosidade da justiça administrativa: mais investimento, precisa-se | Sofia David # A reforma e a contra-reforma da justiça cautelar | Teresa de Melo Ribeiro # Analisar o presente e projetar o futuro da justiça administrativa | Tiago Serrã